Política de Privacidade — ERP MEI Última atualização: 04/08/2026 O ERP MEI é um aplicativo de gestão local para Microempreendedores Individuais. Dados tratados O aplicativo permite que o usuário cadastre e armazene dados comerciais, como dados da empresa, clientes, fornecedores, produtos, serviços, vendas e documentos gerados. Esses dados podem incluir nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço e informações de vendas. Uso e armazenamento Os dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento das funcionalidades do ERP MEI, incluindo cadastros, vendas, relatórios, backups e exportação de PDFs e XMLs. Os dados são armazenados localmente no computador do usuário, em banco de dados SQLite. O aplicativo não envia os dados cadastrados para servidores, serviços em nuvem ou terceiros. Compartilhamento O ERP MEI não vende, compartilha ou transmite dados pessoais a terceiros. A exportação de documentos e a realização de backups ocorrem somente por ação do usuário. Segurança e responsabilidade O usuário é responsável por proteger o computador, a pasta de dados e os arquivos de backup contra acesso não autorizado, perda ou exclusão acidental. Direitos e exclusão de dados O usuário pode consultar, alterar, inativar ou excluir dados diretamente no aplicativo, conforme as funcionalidades disponíveis. Para remover todos os dados locais, o usuário poderá excluir o banco de dados e seus backups, observando que essa ação pode ser irreversível. Contato Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato: Responsável: Rafael Martelli E-mail: rafael@martelli.dev.br